ACESSAR SERVIÇO

O QUE É A OUVIDORIA?

É um canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública com a finalidade de protocolar manifestações como: sugestões, reclamações, denúncias e elogios.

COMO FUNCIONA?

A ouvidoria recebe os elogios, as dúvidas, as sugestões e as reclamações, as analisa e procura encaminhá-las para os devidos setores, recomendando medidas possíveis para a solução ou a prevenção das falhas. Depois da mensagem ser examinada e respondida, a Ouvidoria comunica o parecer ao manifestante. Ela funciona como um canal, mais humano, de interlocução com o público.

O QUE É SIC/E-SIC?

É um canal de comunicação presencial/eletrônico entre o cidadão e a administração pública com a finalidade de protocolar manifestações de pedidos de informações inerentes aos serviços ofertados pela administração pública.

PEDIDO ELETRÔNICO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Este site possui um sistema de >> OUVIDORIA << que atende ao e-SIC.

PRAZOS E RECURSOS?

O pedido de acesso à informação será atendido pela equipe da Ouvidoria de imediato, sempre que possível. Caso não seja possível atender de imediato ao pedido, haverá comunicação ao interessado, fixando-se o prazo para resposta não superior a 20 (vinte) dias, admitida prorrogação por 10 (dez) dias, nos termos da Lei Federal nº 12.527/ 2011. Negado o acesso a informação o requerente poderá recorrer contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência à Ouvidoria do Município.

DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO:

Não há classificação de sigilo no município, e não há informações solicitadas classificadas como sigilosa.