Declaração de Inscrição Estadual

Descrição: A inscrição estadual é um registro indispensável para os agricultores, principalmente para a emissão de nota fiscal. Para abertura da inscrição estadual é necessário a emissão de uma Declaração que comprove a condição de produtor rural fornecida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a EMPAER.

Documentos necessários: 

• CPF e RF do proprietário;
• Localização da propriedade;
• Documento oficial que comprove o vínculo com a propriedade ou empreendimento agrícola.

Etapas para realizar o serviço: Para realizar a solicitação da declaração, os produtores deverão comparecer à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a EMPAER, com os documentos exigidos e preencher o formulário. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou a EMPAER fará a abertura da solicitação e agendamento de uma visita técnica na propriedade para título de confirmação das informações. Após a visita, a declaração estará disponível para ser retirada pelo solicitante para ser encaminhada a uma empresa de contabilidade para a realização da abertura da inscrição estadual.

Prazo da realização do serviço: O prazo pode variar conforme demandas, de 1 semana a 15 dias.

Unidade prestadora: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e EMPAER.

Endereço: Av. Santa Catarina, n° 314, Centro - Itanhangá MT

Telefone: (66) 98149-0251

Email: agricultura@itanhanga.mt.gov.br

Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 / 13:00 às 17:00.