Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental

Descrição: O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo realizado pelos órgãos ambientais competentes para conceder para conceder a autorização de instalação, ampliação e operação de atividades potencialmente poluídoras ou capazes de causar degradação ambiental. 

Atualmente o município de Itanhangá busca concretizar a descentralização da SEMA junto ao CIDESA, para poder realizar as ações de licenciamento ambiental. Enquanto isso o município fornece a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental.

Documentos necessários: 

• CPF e RG do proprietário;
• Endereço do estabelecimento;
• Cartão do CNPJ;
• ART do projeto;
• Croqui do estabelecimento.

Etapas para realizar o serviço:

Entrega do requerimento junto a Secretaria de Agricultura, solicitando a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental.

Análise do requerimento para confirmar que o empreendimento necessita de dispensa de licenciamento ambiental. 

Após a confirmação, é solicitado os documentos necessários, que serão avaliados.

Confirmando a documentação, é emitida a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental.

Prazo da realização do serviço: O prazo pode variar de 1 a 7 dias.

Unidade prestadora: Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente.

Endereço: Av. Santa Catarina, n°314, Centro - Itanhangá MT.

Telefone: (66) 98149-0251

Email: agricultura@itanhanga.mt.gov.br

Horário de atendimento: 07:00 às 11:00 / 13:00 às 17:00.