Passe Livre Interestadual

Descrição: Passe Livre é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante às pessoas com deficiência e comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.

Taxa: Sem custo.

Documentos necessários: 

• Formulário para requerimento do benefício;
• Atestado/relatório médico padrão do Passe Livre;
• 01 foto 3x4 colorida com fundo branco;
• Documento de identificação do requerente;
• Declaração da Composição e Renda Familiar (que consta no  verso do requerimento) preenchidos e assinados;
• Se necessitar de Acompanhante é preciso ter em mãos o CPF, documento de Identificação e Renda do acompanhante e de todos os familiares, além do Grau de parentesco dos seus familiares. Neste caso você deverá preencher também o formulário para requerimento de acompanhante.

Quem pode solicitar: Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia, têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto N° 3.298/1999.

Prazo Máximo: Sem exigência.

Requisitos:

Unidade Prestadora: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Informações da Unidade Prestadora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Endereço: Av. Rio Grande do Sul, n°356, Centro - Itanhangá MT.

Telefone: (66) 98149-0235

Email cras@itanhanga.mt.gov.br

Horário de Atendimento: Segunda-feira à sexta-feira, das 07:00 às 11:00 / 13:00 às 17:00.