Auxílio Funeral:

Descrição: O benefício eventual na forma de auxílio funeral, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em bens de consumo ou serviços, para reduzir  vulnerabilidades provocadas por morte de membro da família.

Taxa: Sem custo.

Documentos Necessários: Documentos pessoais (requerente e falecido), comprovante de residência (requerente) e certidão de óbito.

Quem pode solicitar: Terão direito ao benefício eventual as famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros), em caso de fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Prazo Máximo: Para sua consecução a família deverá procurar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho no prazo de 05 (cinco) dias úteis após o falecimento do seu membro famililar, para preenchimento do protocolo de solicitação, portando os documentos pessoais (requerente e falecido), comprovante de residência (requerente) e certidão de óbito.

Requisitos: A renda per capita mínima considerada para concessão dos benefícios previstos nesta lei deve ser igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo vigente.

Unidade prestadora: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Informações da Unidade Prestadora: CRAS - Município de Itanhangá MT.