Auxílio Natalidade:

Descrição: Benefício eventual, na forma de auxílio-natalidade, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em bens de consumo, para reduzir a vulnerabilidade provocada por nascimento de um membro da família.

Taxa: Sem custo.

Documentos necessários: Os interessados deverão promover o preenchimento do protocolo de solicitação do Benefício em questão e apresentar documentação específica do auxílio solicitado: RG e CPF do solicitante.

Quem pode solicitar: Terão direito ao benefício eventual as famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros), em caso de fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Prazo máximo: O prazo máximo é de 60 (sessenta) dias antes da data prevista para nascimento ou até 30 (trinta) dias depois do nascimento, por qualquer ente familiar de até segundo grau da gestante ou pessoa com vínculo comunitário de livre escolha da gestante, desde que sejam apresentados junto com o requerimento, os seguintes documentos: Documentos pessoais do requerente do auxílio, documentos pessoais da gestante, comprovante de endereço e certidão de nascimento (se for solicitado após o nascimento).

Requisitos: A renda per capita mínima considerada para concessão dos benefícios previstos nesta lei deve ser igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo vigente.

Unidade Prestadora: O requerimento do benefício natalidade poderá ser realizado na unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou na Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Informações da Unidade Prestadora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

Endereço: Av. Rio Grande do Sul, n° 356, Centro - Itanhangá MT.

Telefone: (66) 98149-0235

Email: cras@itanhanga.mt.gov.br

Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 / 13:00 às 17:00.