Auxílio Cesta Básica

Descrição: O benefício eventual, na forma de auxílio cesta básica, constitui-se em uma prestação temporária, não contributiva da assistência social, em alimentos para atender a vulnerabilidade temporária decorrente da ausência ou insuficiência de condições socioeconômicas, para aquisição de alimentos, de forma a garantir a segurança alimentar às famílias. O benefício constituirá em auxílio alimentício mediante o fornecimento de 01 (uma) cesta básica mensal, pelo período de 06 (seis) meses, por família, somente podendo ser prorrogado mediante Relatório Técnico favorável e análise da continuidade da circunstãncia que gerou o benefício.

Taxa: Sem custo.

Documentos necessários: Os interessados deverão promover o preenchimento do protocolo de solicitação do Benefício em questão, e apresentar documentação específica do auxílio solicitado: RG e CPF do solicitante.

Quem pode solicitar: Terão direito ao benefício eventual, as famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros), em caso de fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).

Prazo máximo: O auxílio cesta básica deverá ser concedido em até 05 (cinco) dias úteis da solicitação feita pela família.

Requisitos: A renda per capita mínima considerada para concessão dos benefícios previstos nesta lei deve ser igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo vigente.

Unidade Prestadora: Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

Informações da Unidade Prestadora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

Endereço: Av. Rio Grande do Sul, n° 356, Centro - Itanhangá MT.

Telefone: (66) 98149-0235

Email: cras@itanhanga.mt.gov.br

Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 / 13:00 às 17:00.