Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda

Descrição: A aposentadoria para pessoas de baixa renda é um serviço prestado pelo Insituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e trata-se de uma opção de contribuição à Previdência Social, pagando por mês alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo. Instituída em 2011, atende as pessoas que não trabalham fora e pertencem a famílias de baixa renda. Assim, após o devido recolhimento das contribuições, elas poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por idade ou por invalidez. A família deve primeiramente procurar o CRAS para inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo e após o referido cadastramento, deve realizar o recolhimento da contribuição junto ao INSS.

Taxa: Sem custo.

Documentos necessários: Para a pessoa que será o responsável familiar no cadastro,: CPF ou Título de Eleitor; para demais membros da família: apresentação de ao menos um dos documentos: Certidão de Nascimento e/ou Casamento, RG, CPF e Título de Eleitor.

É RECOMENDÁVEL TRAZER OS DOCUMENTOS ABAIXO: Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço, de preferência a conta de luz; comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem.

Quem pode solicitar: Pessoas inscritas no Cadastro Único, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência (donas e donos de casa) e que pertençam a uma família com renda mensal de até dois salários mínimos. Essas pessoas não podem ter renda própria e os dados no Cadastro Único devem estar atualizados.

Prazo máximo: Não há.

Requisitos: Inscrição no Cadastro Único com dados atualizados; realizar trabalho doméstico na própria residência; família com renda mensal de até dois salários mínimos, o requerente não pode ter renda própria.

Unidade prestadora: CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

Informações da Unidade Prestadora: CRAS